O post de hoje sairá do tema – tema? – do blog para tratar de um assunto sério.
Está em trâmite no Congresso um projeto de lei que, se aprovado, controlaria o acesso e a navegação à Web no Brasil. O projeto, do senador mineiro Eduardo Azeredo, objetiva proteger direitos autorais e acabar com crimes virtuais, tais como disseminação de vírus e roubos de senhas.
Todo usuário seria obrigado a fornecer seus dados para realizar a navegação. Isso – como explica Sérgio Amadeu em entrevista ao Monitor de Mídia – acabaria com qualquer possibilidade de redes Wireless abertas. Em um momento em que começam a ser disponibilizadas acessos gratuitos à rede – em BH, por exemplo, a Prefeitura oferece em alguns pontos da cidade algumas horas de navegação – esse PL corre na contramão da inclusão digital. O acesso ficaria mais caro e burocrático. Todo o conceito de livre navegação e privacidade presente na rede iria por água abaixo.
É claro que é necessário punir pedófilos e hackers. Porém, é inadmissível que seja interrompido um momento de compartilhamento de informações. Nem que diversos usuários de redes abertas sejam impedidos de ter acesso à Internet.
Torço para que nossos ilustríssimos deputados e senadores não incorram nesse erro e não caiam no lobby de bancos e empresas de identificação virtual. Não é possível que os brasileiros sejam impedidos de trocar dados e navegar com privacidade. Deve haver um jeito de punir atos ilegais na rede sem toda essa rigidez. Se a legislação vigente está obsoleta, que se crie uma nova, mas nos deixem navegar.
Acho que como eu, a maioria dos blogueiros – agora eu posso me considerar um - e usuários de Web são contra vários artigos dessa lei. Há um abaixo-assinado virtual que já conta com mais de 100 mil assinaturas.
O Pai docês não admite ser bisbilhotado.
HAHAHAHA
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